1. Objeto do Serviço
A VerifAI disponibiliza uma camada de software intermediária (proxy reverso, SDKs e console gerencial) com a finalidade de auditar, parametrizar e validar a legitimidade de inferências executadas por sistemas de Inteligência Artificial em ambientes de produção.
O serviço inclui a geração de Passaportes de IA, avaliação de políticas pré e pós-execução, carimbo de tempo imutável e encadeamento criptográfico de decisões.
2. Contas de Acesso e Credenciais de API
Para usufruir da Plataforma, você deve cadastrar um e-mail corporativo válido. Você é o único responsável por:
- Manter o sigilo de suas chaves de API (vai_live_...) e códigos de autenticação.
- Todas as requisições e custos de inferência originados sob suas credenciais.
- Notificar imediatamente a equipe de segurança da VerifAI em caso de suspeita de comprometimento de chaves.
3. Planos de Serviço, Limites e Faturamento
A cobrança é realizada com base no plano contratado e no volume de decisões verificadas:
- Plano Boost (Gratuito): Até 500 decisões verificadas/mês, 1 modelo ativo e retenção de 30 dias.
- Plano Pro: Até 5.000 decisões verificadas/mês, avaliação de políticas e bloqueio em tempo real.
- Plano Ultra: Até 50.000 decisões verificadas/mês, suporte a Single Sign-On (SSO) e retenção estendida de 1 ano.
- Plano Enterprise: Volume sob medida, SLA de 99,99%, implantação on-premise/VPC e engenheiro dedicado.
O não pagamento dos valores devidos em planos pagos ensejará a suspensão do acesso às APIs após notificação prévia.
4. Propriedade Intelectual e Dados
Seus Dados: Você retém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos seus modelos de IA, prompts, pesos, dados proprietários e saídas geradas. A VerifAI não reivindica propriedade sobre o conteúdo auditado.
Nossa Plataforma: O software, código-fonte, algoritmos de verificação, marcas, documentação e infraestrutura da VerifAI são de propriedade exclusiva da DNGP e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
5. Nível de Serviço (SLA) e Responsabilidades
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para garantir alta disponibilidade de nossa camada de proxy. A VerifAI não responde por indisponibilidades decorrentes de falhas diretas nos provedores de IA integrados (como OpenAI, Anthropic, Google ou servidores locais do cliente).
6. Cancelamento, Vigência e Foro
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do console administrativo. Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento.